Criação da Lei das Florestas Plantadas é discutida na ALE

Sob a presidência do deputado Jean Oliveira (PSDB), esteve reunida a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual convidou o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Francisco de Sales.

Juntamente com técnicos da secretaria, o secretário atendeu convite da comissão para falar sobre a instituição das florestas plantadas no âmbito do Estado, que já é um projeto de lei inovador para o país.

O deputado Jean pediu ao relator do orçamento, Cleiton Roque, para que reveja o orçamento de 2016 da Sedam para incrementar o número de funcionários da secretaria a fim de acelerar a liberação das licenças ambientais, agilizando o crescimento do setor produtivo em Rondônia, não atrapalhando os grandes empreendimentos que querem trazer divisas e empregos para Rondônia.

O adjunto da Sedam, Francisco de Sales, disse que o Estado cresce com a agroindústria e piscicultura, mas que vê a grande redenção de Rondônia na produção da madeira através das florestas plantadas para atender a demanda interna e externa.

O engenheiro florestal e técnico da Sedam, Edgar Menezes Cardoso, responsável pelo projeto Florestas Plantadas, apresentou números deste empreendimento que é considerado uma política agrícola.

Para ele, os principais objetivos das florestas plantadas é o de gerar renda ao produtor rural, diminuir pressão sobre matas nativas, desburocratizar a extração e comercialização da madeira, além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas.

Com a promulgação da lei, será criado um conselho com as principais entidades ambientais do Estado para assessorar o Executivo nas questões ambientais, bem como promover a atualização do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico e a produção de sementes e mudas florestais.

O projeto Florestas Plantadas terá um fundo estadual de desenvolvimento, benefícios fiscais e um fundo constitucional. Um dos avanços da nova lei será que árvores frutíferas ornamentais ou industriais poderão ser computadas como área de reserva legal.

Jean Oliveira observou que o projeto prevê a criação de um fundo, devendo ser previsto que parte destes recursos sejam destinados à produção de mudas de qualidade para distribuição aos pequenos produtores, de baixa renda, e que necessitam regularização de suas Áreas de Proteção Permanente (APP).

Basicamente, disse Edgar Cardoso, que o fundo seria para a pesquisa, promoção, fomento e financiamento e transferência e extensão. Segundo ele, como viria este recurso ainda precisa ser discutido, mas é imprescindível a criação de municípios verdes sustentáveis. O aporte do fundo forneceria sementes e mudas, as prefeituras entrariam com maquinário, o Estado com calcário e o proprietário com o espaço e a mão de obra.

Ao final, Jean disse que fará a relatoria do projeto para que no menor prazo possível possa apresentar o relatório para votação e apreciação da mesa diretora da Assembleia Legislativa para votação.

 Fonte: Geovani Berno