Cristiane Lopes protocolou Projeto de Lei que preconiza o estudo da Constituição Federal

A educação sempre será uma das mais importantes pautas na política e é também, uma das maiores prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lopes, que apresentou o PL n°1322/2023, na Câmara Federal que discorre sobre a criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino de todo Brasil.

Os estudantes receberão noções básicas de cidadania e informações para exercerem corretamente seu papel de cidadãos. “Nosso maior objetivo é promover, fomentar e estimular o estudo e a compreensão da Constituição Federal, além de expandir a noção cívica, despertando-lhes o interesse em conhecer as leis que regem o país e a estrutura fundamental dos poderes do Estado, além da aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, assim como seus deveres para a construção de uma sociedade democrática, justa e ética”, enfatizou a parlamentar.

Cristiane Lopes informou que a inspiração para o PL surgiu da iniciativa, enquanto vereadora de Porto Velho/RO, onde teve a oportunidade de apresentar um PL que autorizava o poder executivo, por meio da Secretaria de Educação, a implantar o estudo da Constituição Federal por meio da “Constituição em Miúdos” nas escolas municipais de Porto Velho. Essa foi uma ação de sucesso por meio da distribuição de exemplares físicos e também em formato digital.

Este ano, a Lei n° 2479/2018 de Cristiane Lopes, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos completou cinco anos, e a deputada ressaltou que essa lei só traz orgulho e a sensação de dever cumprido, mais de 60 escolas municipais foram contempladas com os exemplares e os estudantes podem hoje, contar com mais essa ferramenta de estudo. 

O programa será promovido pela União, na forma de regulamento, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e municípios, mediante adesão voluntária dos entes federados subnacionais. Se fazendo necessária a capacitação do corpo docente, preferencialmente na modalidade virtual. Cada escola tem autonomia para definir, com a participação dos profissionais da educação, as etapas da educação básica e os respectivos anos ou séries em que o Programa será executado, podendo fazer alterações anualmente.

Além disso, será possível firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizado, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nacionais e internacionais.

As unidades de ensino buscarão realizar as apresentações na primeira semana do mês de outubro de cada ano, fazendo referência ao mês de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Poderão também, estabelecer premiações para as apresentações como forma de incentivar a participação dos estudantes no Programa.

"Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres, esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais pares para aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha ser priorizado e executado pela União”, frisou.

Esse conhecimento é imprescindível para que cada indivíduo possa vivenciar plenamente a cidadania e poder participar politicamente na construção de uma sociedade mais democrática.