Cut repudia ação truculenta contra garimpeiros em RO

A Central Única dos Trabalhadores CUT) vem a público repudiar a ação do Poder Público, com Polícia Federal, Força Nacional, Marinha e Exército, contra centenas e centenas de garimpeiros de Rondônia, que atuam no Rio Madeira abaixo da Ponte; bem como, denunciar a omissão das autoridades do nosso Estado, frente à violência contra esses trabalhadores, conforme considerações a seguir:

1) A última operação semelhante contra os garimpeiros teria ocorrido somente em 2008, na denominada Operação Iara;

2) Nos últimos tempos lideranças dos garimpeiros têm realizado gestões junto à Secretaria do Meio Ambiente (SEDAM) para regularizar e  disciplinar o garimpo na região;

3) Na última segunda-feira (15) a secretária da SEDAM, Nancy Rodrigues, anunciou uma "boa nova": a SEDAM já teria definido e autorizado três áreas para exploração legal do garimpo no Rio Madeira, faltando apenas regularizar a cooperativa dos garimpeiros para posterior emissão das autorizações individuais de lavra;

4) Nesta reunião, na presença do senador Acir Gurgacz, do deputado estadual Ribamar Araújo, de lideranças dos garimpeiros e de sindicalistas, a CUT solicitou justamente que as autoridades conseguissem uma suspensão de 60 dias das operações de fiscalização, para que os garimpeiros não sofressem ações como a atual;

5) Na última quarta-feira (17) o governo realizou uma gigantesca operação  de repressão contra a exploração do garimpo do Rio Madeira, sendo que a grande maioria trabalhava nas áreas que estão em processo de regularização;

6) Denúncias relatam que a ação das forças policiais e militares foi violenta, resultando na prisão de vinte e seis homens e duas mulheres trabalhadores do garimpo;

6.1) Denunciaram ainda que, numa postura injustificável, os agentes do Estado danificaram motores e equipamentos, retirando as peças mais caras. Um verdadeiro vandalismo estatal, já que o procedimento correto seria recolher tais maquinários e deixá-los à disposição da Justiça, pois nem mesmo equipamentos usados por traficantes sofrem esse tipo de ação.

A CUT já denunciou essa ação estatal considerada violenta e despropositada para autoridades, como parlamentares, SEDAM e para a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB).

A CUT solicita das autoridades uma solução imediata, que tenha como base a permissão temporária de 60 dias para garimpagem nas três áreas já definidas pela SEDAM; para permitir concluir o processo de regularização da Cooperativa e o credenciamento individual dos garimpeiros que já atuam na área.

Porto Velho-RO, 21 de setembro de 2014.
 

A DIRETORIA

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