Debate da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, vai realizar no dia 27 de março, às 15 horas, no auditório da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade legal da contratação de pessoas com deficiência (Lei 8.213/1991) e sobre a Política de Inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Na audiência, os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho apresentarão dados acerca do cumprimento e descumprimento das cotas para deficientes físicos pelas empresas de Ariquemes e região.

Em notificação assinada pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado estão sendo convocadas a participar da audiência várias entidades e empresas, entres elas o Sebrae, Sesc, Senai, prefeitos municipais da Comarca de Ariquemes, Apae, Amar, Associação dos Deficientes Físicos de Ariquemes (Asdefari), Conselhos Regionais, Conselho da Cidade, Ministério do Trabalho em Ariquemes, entre outros.

O objetivo é conscientizar essas entidades quanto à imposição da contratação de pessoas com deficiência e de que essa inclusão é uma obrigação de toda a sociedade. Em reunião realizada no início do ano com representantes da Asdefari, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado foi informada de que várias empresas em Ariquemes não vêm cumprindo a lei que determina cotas para contratação de pessoas com deficiência, alegando que não existem pessoas qualificadas às vagas oferecidas. Esse argumento, no entanto, é rebatido pela Associação, pois ela mesma vem treinando essas pessoas para ocupar os postos de trabalho.

Fonte: Ascom MPRO