Debate sobre regularização fundiária é tema de audiência pública

Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (10) no Plenário da Assembleia Legislativa, por indicação do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), foi discutida a questão da regularização fundiária do bairro Universitário, localizado na Zona Leste de Porto Velho.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Universitário, Vicente Flor da Silva Filho, reafirmou a condição de precariedade dos moradores diante da ação da Justiça, e pediu que uma solução para o caso seja dada nesse prazo de 30 dias, de adiamento para a desocupação estipulado pelo Judiciário.

A moradora do bairro, Tatiana Rodrigues da Silva, pediu apoio de todos os órgãos governamentais, frisando que 350 famílias estão correndo o risco de perder suas casas. Disse que a ordem de despejo foi adiada por 30 dias, mas que ainda permanecem sob risco.

Ela lembrou que as famílias entraram numa área que era mato e sem nenhuma infraestrutura. Mesmo sem apoio de nenhum órgão governamental, as famílias permanecem lutando para ter um canto que possam considerar como delas. Agradeceu o apoio do deputado Jesuino Boabaid, “que desde o início do conflito tem demonstrado preocupação com o destino das famílias”.

O procurador do Município de Porto Velho, Carlos Dobbs, enalteceu o empenho do deputado Jesuino Boabaid em tentar solucionar o problema do bairro Universitário. Salientou que o assunto, apesar de polêmico, foivisto como uma prioridade da prefeitura, buscando beneficiar as famílias.

Dobbs frisou que sempre manteve um diálogo aberto com os moradores, deixando claro que a situação era delicada e de difícil solução. O procurador fez um relato da origem da posse da terra, mostrando algumas irregularidades e citou que, desde o primeiro pedido de registro em 1985 até o ano de 2005, não havia benfeitoria de espécie alguma na área, e que o casal que requereu o registro, Isabel Kawamura e Armando Dias Sabino, foi embora em 1987 e não voltou mais.

Hoje, segundo o procurador, está sendo aguardada a decisão judicial para que a área retorne ao poder municipal e, a partir daí, a distribuição em lotes deverá ser feita para as famílias que já estão assentadas no local.

O superintendente de Regularização Fundiária, Rubens Nascimento, destacou a importância da decisão, que gerou a suspensão da reintegração de posse do bairro Universitário. Segundo ele, a ação pode ter evitado um grande impacto social.

Ele também citou que o município vem realizando ações paralelas quanto à retomada da área em questão. Segundo Nascimento, as ações estariam correndo fora da liminar e questionou se os documentos teriam sido anexados ao processo da reintegração de posse.

Sobre a possibilidade de uma decisão contrária aos interesses das famílias do bairro universitário, o superintendente quis saber se o município já teria uma ação alternativa para defender os moradores.

Segundo o procurador de Porto Velho, Carlos Dobbs, o município precisa se ater à causa jurídica. Ele disse ainda não haver uma proposta alternativa para apresentar às 350 famílias, caso a ação seja indeferida, e havendo o trânsito em julgado não caberá mais ao Executivo Municipal qualquer decisão.

O assessor especial do governo do Estado, Ricardo Fávaro, colocou o departamento jurídico do governo à disposição para buscar a solução para o problema. Disse acreditar que a vitória da população será inequívoca, pois há união entre o governo, prefeitura e todos os Poderes constituídos em busca da resolução da questão, pois acima de tudo está a dignidade humana.

A diretora executiva da Superintendência de Desenvolvimento do Estado
(Suder), Quilvia Carvalho, disse que esse processo já chega ao desgaste, mas que a superintendência acredita na vitória da comunidade. Desabafou que o município já se pronunciou dizendo não ter definição e somente o prefeito fala sobre o assunto, apesar disso, não compareceu ao evento.

Quilvia Carvalho relatou o sofrimento das famílias e disse ser preciso um posicionamento urgente das autoridades. Afirmou que governo de Rondônia está disposto a resolver o impasse. Apontou muitas irregularidades na ocupação da área, há dez anos, e que agora as famílias podem ser prejudicadas.

Deixou registrado que o governo do Estado estaria disposto a negociar com o suposto proprietário, se este aceitar negociar, uma permuta de área para que as 350 famílias possam permanecer no local.

O deputado Jesuíno Boabaid encaminhará ata resumida, juntamente com outros documentos com os pontos principais da audiência pública para o Tribunal de Justiça e Ministério Público, pois “é necessário que se cobre das autoridades uma resolução definitiva da questão discutida”, afirmou.

Fonte:  Elaine Maia, Juliana Martins, David C asseb e Geovani Berno