Defensorias Públicas estaduais: atendimento às mulheres vítimas de violência será padronizado

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), na Capital, já vem realizando o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma padronizada, tanto no acolhimento às vítimas quanto na assistência jurídica, como prevê o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de

Violência Doméstica, cujo texto final foi aprovado no dia 15/08, em reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), ocorrida em Boa Vista (RR). As diretrizes do protocolo deverão ser implantadas em todas as Defensorias Públicas estaduais.

O documento validado pelo Condege tem duas bases de sustentação: a criação do Núcleo de Defesa da Mulher e Atuação dos defensores públicos nos juizados de Violência Doméstica e Familiar, e nas Varas Especializadas. O protocolo resultou de acordo firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Colégio de Defensores Públicos Gerais.

A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha da DPE-RO, afirmou que o acolhimento à mulher é executado por duas profissionais – uma psicóloga e uma assistente social – em sala especial, instalada unicamente para esse fim. Após esse primeiro contato, a vítima é atendida pela equipe da área jurídica da “Maria da Penha” para que sejam adotadas as medidas legais referentes ao caso.

Delegacia da Mulher

De acordo com Luiziana Teles, para que o sistema funcione de fato como preconiza o acordo, é preciso que a Delegacia da Mulher (DEAM) também padronize o serviço. Segundo ela, o Ministério Público de Rondônia, juntamente com os demais órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Porto Velho, vem cobrando da DEAM que adote o mesmo sistema de atendimento da Defensoria Pública, incluindo a contratação de um psicólogo e um assistente social.

“A DEAM é a porta de entrada das mulheres vitimizadas, que chegam ao local, em sua maioria, fragilizadas física e emocionalmente, por isso precisam ser acolhidas de forma diferenciada”, enfatizou a defensora pública. Outro ponto destacado por ela é funcionamento da Delegacia da Mulher apenas em horário corrido. “O serviço tem que ser disponibilizado o dia todo, incluindo plantões à noite e nos finais de semana, pois os agressores não marcam a hora para cometerem o delito”, observou.

Iniciativa elogiada

A iniciativa do Condege foi elogiada pelo defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra. Segundo ele, muitas Defensorias Públicas, por falta de estrutura física e humana, não instalaram sequer o núcleo para prestar assistência às vítimas de violência doméstica e familiar. “Acredito que essa realidade mudará a partir de agora, com a aprovação do documento”, disse.

Para a defensora pública de Roraima, Jean Xaud, coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, o protocolo contribuirá “para que possamos ter um mínimo de humanidade e respeito aos direitos da mulher vitimizada”.

“Cada Estado tem suas peculiaridades, mas precisamos envidar esforços para implantar um atendimento padronizado para melhor atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse documento representa uma vitória”, declarou a presidente do Condege, defensora pública-geral do Ceará, Andrea Coelho.

Fonte: Emilia Araújo