Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, Detran e SEFIN trabalham para isenção fiscal para portadores de deficiência.

 
Desburocratização, praticidade e funcionalidade durante os procedimentos de isenção de impostos para portadores de necessidades especiais adquirirem veículos zero km, foram o foco da reunião entre a Receita Federal, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) e Secretaria de Estados e Finanças (SEFIN), na manhã de quarta-feira (13), no Centro Político e Administrativo de Rondônia (CPA), em Porto Velho.
 
Na reunião os participantes alinharam estratégias para garantirem que os beneficiários tenham agilidade nas tramitações recorrentes aos seus direitos. Foram discutidos assuntos como: adaptações obrigatórias de veículos, procedimentos necessários para encaminhar os condutores para avaliações em juntas médicas e a simplificação dos procedimentos entre Detran, Receita Federal, SEFIN e SUS.
 
Ficou decidido que uma cartilha informativa será divulgada nos sites dos órgãos envolvidos para auxiliar os usuários. Outro ponto relevante foi exposto pela equipe da SEFIN que explicou que um dos motivos da demora da conclusão do processo na SEFIN é devido às concessionárias faturarem os veículos diretamente do Estado de São Paulo, portanto para tentar solucionar esse problema a SEFIN encaminhará uma pauta para a Comissão Técnica Permanente (COTEPE - CONFAZ) visando diminuir a morosidade dos processos.
 
Participaram da reunião o Delegado da Receita Federal, Auditor-fiscal Michel Lopes, as Auditoras Fiscais Ana Carolina Arruda e Viviane Maria Barbana, o Secretário de Estado de Finanças Wagner Garcia de Freitas, o Secretário de Estado de Finanças Adjunto Franco Maegaki Ono, o Coordenador da Receita Estadual Wilson César de Carvalho, o Diretor-geral do Detran-RO Dr. José de Albuquerque e o Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito, Acássio Figueira."

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Velho