Deputada Cristiane Lopes protocola ofício ao STF em favor da Enfermagem

A semana da enfermagem é uma comemoração anual e tem como objetivo, promover a conscientização sobre a categoria, destacar as realizações e contribuições dos profissionais dessa área, e abordar questões relevantes para a profissão, pensando nisso, a deputada federal, Cristiane Lopes protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro, Luís Roberto Barroso, um ofício para reavaliar a decisão cautelar que suspendeu os efeitos da lei n°14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

A boa notícia veio na última segunda-feira (15) do mês de maio, Barroso revogou a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 e determinou o cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro. Um grande feito que foi comemorado com muita alegria pela parlamentar, “meu coração está em festa, essa foi uma das minhas mais intensas pautas de trabalho até aqui. Diversas reuniões com representantes da classe, autoridades competentes além do contato com o ministro, por meio do ofício protocolado. Que recompensa maravilhosa, a enfermagem merece essa vitória por tudo que fizeram e continuam fazendo no cuidado da saúde do nosso povo”, destacou a parlamentar.

De acordo com a decisão do ministro, estados, municípios e o Distrito Federal devem acatar a decisão imediatamente. A iniciativa privada, por sua vez, deve respeitar as regras definidas pela legislação vigente, garantindo o diálogo entre empregadores e sindicatos, para que encontrem a melhor forma de implantar o piso até julho deste ano. O magistrado destacou que, “o ideal é que o piso passe a valer para todos, pois a diferenciação entre trabalhadores da mesma categoria nos setores público e privado violaria o princípio da igualdade consagrado na constituição”.

A deputada aproveitou o ensejo para reafirmar a importância da valorização desses profissionais que enfrentam jornadas extenuantes e desempenharam um papel fundamental durante a pandemia do Covid-19. Assim, é de suma importância à efetivação desse direito que foi conquistado por decisão dos poderes legislativo e executivo, após ampla e democrática mobilização nacional e, agora, necessita da agilidade do judiciário no enfrentamento da matéria para a concretização da conquista.

Acolhida e empossada como madrinha dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do estado de Rondônia, durante encontro ocorrido no mês de abril na cidade de Ji-Paraná-RO, reunindo aproximadamente 700 agentes, a deputada recebeu em seu gabinete os ACS e ACE’s de Rondônia e participou de uma grande mobilização na Câmara Federal, onde mais de dois mil trabalhadores dessas categorias de todo Brasil se fizeram presentes.

O objetivo do evento foi dar início às pautas prioritárias a serem trabalhadas este ano para a categoria, aposentadoria especial, insalubridade no grau máximo, incentivo anual em lei específica, bem como, a desprecarização dos vínculos empregatícios. 

 “Sou uma defensora da categoria e a favor da valorização dos profissionais. Reafirmo o meu compromisso de trabalhar fortemente para o fortalecimento dos agentes e todos profissionais de saúde e na defesa de suas garantias e direitos”, concluiu.