Deputada Ieda Chaves reitera cobrança do Plano de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia

O Plano de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia ainda é uma necessidade. Por conta desta temática, a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) recebeu virtualmente, nesta terça-feira (22), o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho e a promotora de Justiça, Eiko Daniele Araki. Eles abordaram a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR , do Ministério Público Federal (MPF), que exige que o Estado apresente um planejamento completo e adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher e, para isso, busquem apoio dos membros da CDCAMI.

Segundo Ieda Chaves, é urgente a necessidade de uma estratégia e ações mais efetivas no combate aos crimes contra as mulheres. "A gente está muito atrasada, está com uma defasagem enorme, os índices de Rondônia são vergonhosos e não avançados. Nós precisamos do apoio do governo do Estado, porque sem isso a gente não vai avançar, isso é fato", disse.

A recomendação estabelece a apresentação de um cronograma estruturado em fases e estratégias, direcionando o emprego eficaz dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estimados em aproximadamente R$ 40 milhões. Do montante, cerca de R$ 4 milhões são destinados exclusivamente para investir no enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, o documento trata da carência e da operacionalidade fragilizada da Delegacia da Mulher nas cidades do interior do estado, enfatizando a urgência de aprimoramentos tanto na infraestrutura quanto no serviço prestado à população feminina.

“Então é muito importante essa iniciativa desse momento, primeira dessa reunião que nós temos aqui com os representantes de órgãos de controle. Quero agradecer e parabenizar a iniciativa pela e dizer que podemos contar comigo e, tenho certeza, com todos os deputados e deputados. Inclusive, sugiro que nós todos fizemoséssemos uma audiência pública para a gente ouvir as mulheres, ouvir os órgãos, ouvir, para que de dela saia um encaminhamento eficaz para que a gente possa cobrar a partir de então”,.

Cobrança

Ieda Chaves busca também a informação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) se existe um setor específico para estar cuidando desse plano. “Não pode estar solto, se envolver aí quatro secretarias, como que elas vão se conversar se não tiver uma pessoa fazendo essa ponte, essa interligação entre todos”.

Aprovação

Por fim, os deputados presentes na CDCAMI aprovaram um requerimento que busca do governo do Estado informações elaboradas sobre o tema.