Deputada Mariana Carvalho pede auditoria no TCU para investigar Aneel e Energisa

Mariana Carvalho (PSDB-RO) deu entrada em uma Proposta de Fiscalização e Controle na qual pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) auxilie a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para fiscalizar os atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para auditar o processo do primeiro reajuste da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa, em 2018.

A auditoria deve examinar, em especial, os componentes financeiros que incidiram no reajuste de 2018; os valores incorporados à tarifa relativos a compensação dos valores de compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa (CVA Energia) definida no último processo tarifário; o valor da cobrança de 24 meses de risco hidrológico; e o impacto da cobrança de encargos setoriais sobre a tarifa;

Mariana quer ainda que o Tribunal investigue se a Energisa cumpriu o que ficou pactuado no leilão de venda da CERON (deságio de 21%, aporte de R$253,8 milhões e redução de tarifas de 1,75%).

A deputada federal afirma que há muita coisa estranha no processo de reajuste que precisa ser esclarecido pelo TCU. Ela lembra que o processo de venda da Ceron para a Energisa previa que seria vencedora da disputa quem ofertasse o maior desconto de tarifa (deságio), em cima de um reajuste concedido pela ANEEL. “Chama a atenção o fato de que a Energisa, na época do leilão, propôs um deságio de 21%, um aporte de R$253,8 milhões, obtidos no BNDES, e comprometeu-se com a redução de tarifas de 1,75%”, lembra Mariana.

O contrato de concessão foi assinado em 30 de outubro de 2018. Em dezembro, a Aneel autorizou um reajuste, que, de acordo com a deputada, apresentou pouco rigor técnico e falta de transparência.

Proposta requer análise do cumprimento de cláusulas estabelecidas antes da concessão da Ceron à Energisa.

A parlamentar recorda que a população de Rondônia recebeu a promessa de melhores tempos com a venda da Ceron, que acumulava dívidas. A Aneel chegou a anunciar redução de tarifa, mas, ao contrário, o que houve foi um aumento desproporcional e o cidadão pagando por algo que não tem culpa, tendo que arcar com uma gestão totalmente desastrosa. “Não é cabível que em um ano no qual tivemos uma inflação na casa dos 3,75%, a empresa obrigue o consumidor de Rondônia a pagar 25% a mais de energia elétrica” aponta a deputada.

Além do abusivo reajuste, uma série de irregularidades pode estar sendo cometida pela Energisa. Inúmeras denúncias de consumidores apontam para o descumprimento de legislação estadual que proíbe o corte do fornecimento por falta de pagamento nos finais de semana. Os apagões também se tornaram rotina deixando a população às escuras.

“Estamos pagando caríssimo por um serviço de péssima qualidade e com a sensação de que falta transparência e lisura nos atos da empresa. Não podemos mais aceitar isso”, conclui a deputada. A proposta de fiscalização será votada pela Comissão de Defesa do Consumidor.