Deputado Alex Redano solicita prorrogação da isenção de ICMS para área de livre comércio em Guajará-Mirim

O deputado Alex Redano (Republicanos) encaminhou um pedido para que seja prorrogada a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais oriundas do Estado de São Paulo com destino à Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim, em Rondônia.

A medida se faz necessária devido à recente revisão dos benefícios fiscais pelo governo paulista, que encerrou a isenção em 31 de dezembro de 2024. Essa decisão já está gerando preocupações significativas para empresários e comerciantes da região, uma vez que a revogação entrou em vigor retroativamente em 1º de janeiro de 2025, aumentando os custos das operações comerciais.

Impacto Econômico:

Guajará-Mirim, reconhecida como uma importante Área de Livre Comércio (ALC), depende de condições fiscais favoráveis para manter a competitividade de suas operações comerciais. Com o aumento na carga tributária, os empresários locais temem uma desaceleração econômica que pode inviabilizar diversas atividades comerciais.

“O fim dessa isenção prejudica diretamente a economia de Guajará-Mirim, elevando os custos dos produtos e dificultando a sobrevivência dos negócios locais. Precisamos agir rapidamente para que esse benefício seja prorrogado, evitando prejuízos à população e ao setor empresarial da região”, destacou Redano.

Ponte Binacional e Integração:

O parlamentar também ressaltou a relevância estratégica da ALC no contexto da construção da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, uma obra de grande porte que promete impulsionar a integração econômica entre os dois países e gerar novas oportunidades de negócios.

“O reestabelecimento dessa isenção tributária não é apenas importante para os comerciantes, mas também fundamental para fortalecer a infraestrutura econômica da região, especialmente com a expectativa de crescimento impulsionada pela Ponte Binacional”, afirmou Redano.

Solicitação de Retroatividade:

Além de pedir a prorrogação do benefício, Redano solicitou que a medida tenha efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, de modo a corrigir os impactos financeiros já enfrentados pelos comerciantes locais.