Deputado Estadual Léo Moraes comenta suspensão de contratação de OSS

Em maio deste ano, o Deputado Estadual Léo Moraes propôs uma audiência pública para debater a terceirização e implantação da Organização Social (OS) nos serviços públicos de Porto Velho.

“O caos na saúde pública municipal é uma realidade e queremos sim mudar este cenário proporcionando aos portovelhenses uma saúde digna e de qualidade, porém a terceirização não é o melhor caminho. ” Explicou o parlamentar.

Na semana passada, após uma notificação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC/RO), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP/RO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho/Procuradoria da República do Trabalho – 14ª Região (MPT/PRT14), o município de Porto Velho comunicou a suspensão do procedimento visando à transferência de parte da gestão dos serviços de saúde pública para organizações sociais (OSs).

Léo Moraes relembrou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização das atividades e afins. O órgão permite, apenas, a terceirização das atividades meio, sendo no setor da saúde os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames de diagnósticos.

“Acredito que as OSs trazem muito mais prejuízos que benefícios, sem as rédeas da administração, as próximas gestões podem ficar comprometidas. Fico muito feliz com a suspensão desse processo. ” Concluiu Léo.