Deputado Federal Maurício Carvalho apresenta Projeto de Lei em defesa dos consumidores brasileiros

Na quarta-feira, 15 de março, foi comemorado o  “Dia do Consumidor", o Deputado Federal Maurício Carvalho apresentou Projeto de Lei que visa proteger a privacidade e a inviolabilidade dos dados dos consumidores brasileiros.  

“Apresentei o projeto de lei 1173/23 para criar um Cadastro Nacional de Bloqueio de Ligações de Telemarketing visando proteger os consumidores dos excessos de ligações e incluir outras áreas de serviços além das financeiras e de telefonia”, acrescentou o deputado.  

O Projeto de Lei 1173/23 se baseia em iniciativas bem sucedidas, como o “Não Me Ligue” e o “Me Respeite” de São Paulo e Distrito Federal. O objetivo principal do projeto é criar o Cadastro Nacional de Bloqueio de Ligações de Telemarketing, que inclui como prática abusiva qualquer tipo de contato com os números dos cidadãos cadastrados.  

“Embora o telemarketing deva ser respeitado como profissão, é fundamental que ele seja regulamentado para evitar a violação dos direitos à privacidade e o direito ao sossego do consumidor.” destacou o Maurício Carvalho  

Além disso, o parlamentar ressaltou que essa causa é uma luta que sempre foi importante para sua irmã e ex-deputada federal, Mariana Carvalho. Assim como ela, ele entende a relevância de defender e lutar pelos direitos dos consumidores. 

“Como legislador, acredito que temos a responsabilidade de garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e respeitados. Reconheço e valorizo o trabalho da minha irmã, que trabalhou incansavelmente na defesa dos direitos do consumidor durante seus 8 anos de mandato como deputada federal. Hoje, como parlamentar, pretendo dar continuidade a esse legado e trabalhar para que as leis que protegem os consumidores sejam cumpridas.” acrescentou o deputado  

O deputado conta com o apoio de seus colegas para fazer as emendas necessárias e garantir a aprovação do projeto para que os direitos de todos os consumidores brasileiros sejam protegidos sob qualquer circunstância.