Deputado Follador discute, na Sefin, possível redução da pauta e regulação dos preços e estoque do gado de Rondônia

Provocada pelo deputado Adelino Follador (DEM), que é membro da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, uma reunião na manhã de terça-feira (28), na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em Porto Velho, com a presença vice-governador, José Jodan (PSL); do secretário adjunto, Franco Ono; do coordenador estadual da Receita, Antônio Carlos, do economista Francisco Aroldo e técnicos da Receita, discutiu a possibilidade de redução da pauta do gado em Rondônia. 

Entre os assuntos debatidos, estão os preços atuais de referência da Pauta Fiscal (Instrução Normativa 031/2019/GAB/CRE) do preço do bezerro, vaca e boi gordo de Rondônia, editado e publicado pelo Governo do Estadual em dezembro passado e que, de acordo o deputado Adelino, simplesmente não reflete os preços praticado efetivamente pelo mercado. Gerando a possibilidade de multas para o produtor que vende seus animais, o que provoca a inviabilização dos negócios no campo. 

“As vantagens recebidas através de isenção estadual e municipais pelos frigoríficos devem ser repassadas aos produtores e consumidores, não é por causa de meia dúzia que todos devem pagar, a pauta atual faz com que o produtor além de vender seu gado mais barato, ainda é penalizado por isso, deve ser feito algo dentro da realidade e buscar formas de anistiar os produtores que foram multados nesta condição, tem produtores que foram multados há três anos e estão sendo autuados agora, se não mudar imediatamente, daqui a três anos vai ter gente recebendo multas e tendo todo tipo de dificuldade para se defender”, informou Adelino. 

Ainda segundo o parlamentar, os prejuízos dos produtores chegam aos R$ 700 milhões por ano, e isso deixa de gerar emprego e renda no campo. 

Os técnicos do governo estadual relataram que estão refazendo, em janeiro e fevereiro, as composições da equação econômica deste setor produtivo e, que medidas da redução ou manutenção da pauta atual serão em breve anunciadas e, que há uma dependência da coleta seletiva e positiva de dados de compra e venda desses itens da pauta que precisa ser melhor analisada. 

O vice-governador e o deputado Adelino Follador concordaram que é importante este estudo, reunindo as informações de dezembro e janeiro da Idaron e Emater, para que na primeira quinzena de fevereiro estes pontos possam ser sanados, permitindo uma redução do valor atual da pauta para se aproximar da realidade comercial. 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) foi consultado via telefone para o agendamento de uma reunião da Câmara Setorial da Carne, que reúne todos os membros da cadeia produtiva com o governo. E após intenso debate a agenda ficou marcada para o dia 11 de fevereiro próximo, às 09:00h no CPA, com o convite sendo realizado pela Câmara Setorial e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Rondônia. 

O deputado Adelino Follador fez um agradecimento especial ao secretário adjunto, Franco Ono, e ao vice-governador, José Jordan, pela sensibilidade demonstrado ao pleito dos pecuaristas, reiterando que mesmo tendo que ser observada a Legislação, deve ser encontrado uma solução urgente, pois a regulação é para evitar fraudes e não para provocar crises.