Deputado Ismael Crispin requer regulamentação da Lei que institui o Selo de Acessibilidade em Rondônia

Ser capaz de sair de casa, caminhar pelas ruas, entrar em um prédio público ou embarcar em um ônibus pode parecer algo simples, mas para muitas pessoas, ainda é um desafio diário. É pensando nelas que o deputado Ismael Crispin apresentou requerimento ao Governo de Rondônia exigindo o regulamento da Lei nº 4.945/2021, de sua autoria, que cria o Selo de Acessibilidade Municipal.

O objetivo da lei é reconhecer e promover os municípios que adotam medidas para eliminar barreiras e promover ambientes seguros, acessíveis e inclusivos. “A acessibilidade garante a segurança e a integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o direito de ir e vir e de usufruir dos mesmos espaços que qualquer cidadão”, destacou Crispin.

O parlamentar lembrou que, embora a lei esteja em vigor desde 2021, a falta de regulamentação tem impedido sua aplicação efetiva, inviabilizando que os municípios possam receber o certificado e fortalecer políticas públicas externas à inclusão.

"Garantir acessibilidade é promover respeito e cidadania. É construir um Estado que olha para todos com igualdade de oportunidades e sensibilidade social", afirmou o deputado.

No requerimento, Ismael Crispin solicita que o Governo adote com urgência as medidas administrativas e orçamentárias que permitam a execução plena da lei, permitindo que Rondônia avance como um estado mais inclusivo e humano.