Deputado Laerte Gomes apresenta projeto de lei proibindo reajuste em tabelas do Detran

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes (PSDB) explicou que apresentou projeto de lei ordinária proibindo reajustes em tabelas do Detran, diante dos danos causados à economia pela pandemia de covid-19. O parlamentar afirmou que o cidadão não suporta mais as altas taxas e tarifas cobradas pelo departamento, por isso o projeto prevê o congelamento dos valores.

O deputado Laerte Gomes lembrou que neste ano e no de 2020 a população conviveu com a pandemia, que causou muitas mortes. A sociedade também vivencia outras sequelas, como desemprego, empresas encerrando atividades, economia abalada e aumentos excessivos dos problemas sociais.

O parlamentar acrescentou que a população convive com um drama angustiante, por isso o projeto de lei tem a finalidade de corrigir essas distorções, tentando equilibrar a arrecadação tributária e a capacidade contributiva dos rondonienses.

Assim, o projeto proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos para fins de cálculo de IPVA, e dos valores constantes na tabela dos serviços do Detran.

O artigo primeiro proíbe reajustes na tabela do IPVA para veículos novos e usados. O artigo segundo proíbe reajuste na tabla de serviço de 93 itens, como emplacamento, licenciamento anual, vistoria e CNH definitiva.