Deputado Lebrão assegura benefícios para municípios do eixo de BR 429

 
O deputado José Lebrão (PMDB) se reuniu na manhã desta terça-feira (14) com o governador Confúcio Moura (PMDB), solicitando agilização da liberação de licenças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que as prefeituras de São Francisco do Guaporé, São Miguel, Seringueiras e Costa Marques possam executar diversas obras.

O parlamentar também pediu o repasse de recursos do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha) para as quatro prefeituras, e também a agilização do asfaltamento de 2 km de ruas em cada uma dessas cidades.

Participaram da reunião o secretário da Sedam, Vilson de Salles Machado, o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, e ainda os prefeitos de São Francisco, Gislaine Lebrinha (PMDB); de São Miguel, José Nilton Pereira (PT); e de Seringueiras, Armando Bernardo (PMDB).

Lebrinha explicou ao governador que os municípios enfrentam dificuldades, porque anteriormente precisavam apresentar ao DER o licenciamento ambiental na conclusão da obra. Ocorre que o departamento passou a exigir o documento antes de os trabalhos começarem. “Tenho sete obras paradas esperando a licença”, detalhou.

Confúcio justificou a situação dizendo que essa passou a ser uma exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). “Por mim, quanto menos burocracia, melhor. Acontece que os órgãos federais aumentaram as cobranças”, adiantou.

Ezequiel Neiva disse aos prefeitos que o DER tem a intenção de colaborar com as prefeituras, mas não há como deixar de cobrar a licença ambiental antes de começar a obra. “É uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. Mas vamos agilizar os convênios com os municípios”, afirmou.

Vilson de Salles explicou que o processo de emissão das licenças ambientais para as prefeituras do eixo de BR 429 estava praticamente terminado. “Agora a licença é online. Será emitida ainda hoje”, assegurou.

Confúcio Moura disse que as atas do governo estão liberadas, para que as prefeituras possam aderir a elas e comprar material para que o DER execute obras. “Muitas vezes as prefeituras não conseguem licitar, por isso aderir à ata do governo é o melhor caminho, evitando problemas com o Tribunal de Contas”, destacou.

Atendendo à solicitação do deputado Lebrão, o governador pediu para o diretor do DER providenciar o mais rápido possível o asfaltamento de 2 km de ruas para cada município da BR 429, atendendo São Francisco, Seringueiras, Costa Marques e São Miguel.

Ezequiel Neiva explicou a Lebrão que já estava resolvida a questão para que os municípios recebam 30% do dinheiro do Fitha. Segundo o diretor do departamento, o repasse acontecerá logo.

Fonte: Nilton Salina