Deputado pede reestruturação da perícia criminal

O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa indicação dirigida ao Poder Executivo Estadual, apontando a necessidade de criar no âmbito do Sistema de Segurança Pública, a Direção Geral de Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia.

Segundo justificativa do parlamentar, os elevados índices de criminalidade sinalizam para a necessidade de ações que diminuam estas estatísticas.

“Além de políticas públicas eficazes, é primordial a diminuição da impunidade, e este fator só será possível realizar através da definição de autoria, principalmente, dos crimes contra a vida”, citou.

O deputado acrescentou que são necessárias cientificidade e técnicas adequadas para identificar o responsável pelos delitos. Já para a atuação da perícia, Léo Moraes afirmou que é preciso técnicas e equipamentos que representam altos investimentos.

“A autonomia administrativa e financeira da Perícia Criminal do Estado permitirá um direcionamento de investimento mais adequado, assim como uma melhoria nos resultados”, disse.

Léo Moraes também ressaltou que a perícia oficial presta serviços ao Estado, pois, segundo ele, é a sociedade que colhe os frutos do trabalho pericial por intermédio de ações judiciais, que por sua vez, contam com a participação do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Ainda de acordo com a propositura, a necessidade de autonomia da perícia é apoiada por magistrados, pela Ordem dos Advogados do Brasil, além de promotores de Justiça, Conselho Federal de Medicina, organismos de defesa dos direitos humanos e pelo governo federal.

O deputado afirmou que a falta de uma estrutura capaz de atender a demanda tem prejudicado, ao longo dos anos, não apenas a perícia oficial, mas principalmente os órgãos policiais encarregados da investigação dos crimes, e a Justiça, no seu trabalho de julgar as demandas delituosas.

“É necessário, portanto, reestruturar totalmente os órgãos de perícia oficial, encarregados da importante tarefa de produzir prova científica nos crimes que deixam vestígios”, concluiu Léo Moraes.

Fonte: Juliana Martins