Deputado quer correção da gratificação dos professores

Por se tratar de matéria cuja iniciativa constitucional é do Poder Executivo, o deputado Hermínio Coelho (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa anteprojeto em formato de indicação, alterando parcialmente o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia. A propositura promove novas alterações nos percentuais da gratificação por titulação dos professores estaduais. A matéria foi aprovada pelo plenário e posteriormente será encaminhada ao Executivo.

O deputado Hermínio Coelho disse da urgente necessidade do Governo efetuar a alteração do artigo 62 da Lei Complementar 420/2008. Segundo ele, cabe agora ao Governo analisar a indicação aprovada e em caso de acatamento enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Justifica o deputado Hermínio Coelho: “Este projeto objetiva atender a categoria tão sofrida dos trabalhadores da educação. Trata-se da equiparação do percentual de gratificação por titulação para estes profissionais da rede estadual de ensino, prevista na Lei Complementar 420/2008, com as que são pagas pelos demais entes (Município e União), bem como pela recente Lei Complementar aprovada por esta Casa, que valorizou profissionalmente os servidores do Ministério Público”.

A gratificação por titulação paga aos servidores da rede estadual de ensino é bem inferior. Os valores atuais são os seguintes: 15% para os professores com pós-graduação; 20% para os professores detentores do título de mestrado; e 25% para os doutores. Segundo Hermínio Coelho a discrepância é gritante, pois a União paga 27% para pós-graduados (diferença de 12%); 52% para mestrado (diferença de 32%); e 75% para os professores doutores (diferença de 50%).

Ao concluir disse o parlamentar: “A presente propositura além de motivar profissionalmente a classe docente, redundará em educação de excelência, vez que teremos um corpo docente mais qualificado profissionalmente, refletindo numa sociedade mais educada, mais justa, portanto, menos violenta”.

Fonte: ALE/RO