Deputado quer Detran realizando campanhas

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valdivino Tucura (PRP) apresentou indicação, ao Poder Executivo, junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) sobre a necessidade de promover campanha educativa em âmbito estadual. O objetivo, segundo a justificativa do deputado é o esclarecimento dos usuários do sistema de trânsito referente à necessidade de regularização para uso de semi-reboque e de reboque por veículos automotores, em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Considero de grande importância a aprovação desta propositura pois os pequenos empresários, trabalhadores e produtores rurais utilizam de reboques e semi-reboques acoplados aos seus veículos automotores como ferramenta de trabalho, especificamente para o transporte de produtos materiais e o escoamento de produção agropecuária, muitas vezes trafegando pelas rodovias e vias urbanas são constantemente abordados pela fiscalização de trânsito e que, devido as “carretinhas” não estarem regularizadas junto ao Detran são apreendidas pelas autoridades”, destacou o deputado.

Ainda em sua justificativa, Tucura cita que o CTB veda motocicletas a rebocarem outro veículo. “Com a edição da Lei 10.571/2002, alterando o Art. 244 do CTB, o tracionamento passou a ser permitido desde que em forma de semi-reboques, especialmente para essa finalidade, mas devidamente homologados pelo órgão competente. Como a grande maioria dos semi-reboques que transitam pelo nosso estado são artesanais, verifica-se a necessidade de esclarecimento aos seus proprietários quanto a forma correta de sua utilização, encaminhando até mesmo, se for o caso, pela conscientização da necessidade de troca por outro semi-reboque dentro dos padrões legais e devidamente documentado pelo Detran, e aqui como ação social, o estado poderia disponibilizar linha de crédito específica através do banco do Banco do Povo”, sugere o parlamentar que concluiu, “Tal indicação se justifica ainda, tendo em vista o grande alcance social na medida em que os usuários de semi-reboques acoplados em motocicletas, na sua maioria são pessoas de baixa renda e que utilizam-se desse meio de transporte como imprescindível para a realização de seus trabalhos e consequentemente o ganho do sustento da família”.

Fonte: Juliana Martins