Deputado Thiago Flores pede tramitação especial para o projeto que altera os limites de faturamento permitidos para o MEI

O deputado federal Thiago Flores (MDB) apresentou um requerimento de inclusão em pauta para a tramitação do PLP 108/2021 que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação passaria de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais) para R$ 10.833,00 (dez mil e oitocentos e trinta e três reais). Atualmente, os valores estabelecidos são até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) de faturamento e autorização para contratação de 1 (um) funcionário.

“O número de empreendedores individuais no Brasil tem crescido de maneira acelerada nos últimos anos. Só no ano passado, foram abertas, em média, 7,2 mil empresas por dia. Precisamos trazer melhores condições para quem está começando e para fomentar a economia já nos próximos anos, precisamos aprovar essa matéria que está em tramitação”, reiterou o deputado federal Thiago Flores.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO BRASIL

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, o número total de CNPJ ativos no Brasil era de 20.191.920 no final de 2022. Destes, 14.820.414 estavam cadastrados como MEI, ou seja, 73,4% do total de empresas formais do país. Isso quer dizer que temos quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados. Nestes últimos 3 (três) anos foram aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs. Pode-se dizer que a crise da pandemia, com a recessão da economia global, gerando o aumento do desemprego, sem dúvida, foi um fator preponderante para o crescimento desses empreendedores. Muitas pessoas migraram por necessidade, outras, viram também a oportunidade de realizar o sonho de ter um negócio próprio, alguns só queriam complementar a renda, independente do objetivo central, a estimativa de crescimento é alta, sendo que em 2020, foram 1,9 milhão, em 2021, quase 2 milhões e em 2022 mais 1,5 milhão de novas formalizações como MEI.