Deputados aprovam aberturas de crédito para o Governo

Os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa, projetos de lei de autorização de abertura de crédito para o Poder Executivo. Os projetos de abertura de crédito são em favor da Sejus, Sesdec, Tribunal de Justiça, Fapero, Seagri, FUJU, Fundimper, Funrespom, Agevisa, Detran, Controladoria, Sugespe e SEAE.

Em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) foram aprovados os projetos de lei nº 1207/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante R$ 8.031.934,43; nº 1220/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.340.596,18; nº 1236/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 3.358.200,00; e, nº 1214/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 18.063.650,74.

Em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) foram aprovados os projetos de lei nº 1161/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante R$ 2.393.789,33; e, nº 1205/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação até o montante R$ 261.000,00.

Em favor das unidades orçamentárias: Tribunal de Justiça (TJ), Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) foi aprovado o projeto de lei nº 1235/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 3.717.950,00. Também para a Seagri, foi aprovado o projeto de lei nº 1233/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.066.750,00.

Em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Servidores Judiciários (FUJU) foi aprovado o projeto de lei nº 1267/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 57.169.900,00.

Em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper) foi aprovado o projeto de lei nº 1289/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 871.390,56.

Em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado (Funrespom) foi aprovado o projeto de lei nº 1221/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 880.000,00.

Em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) foram aprovados os projetos de lei nº 1203/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 9.102.087,00; e, nº 1210/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 807.000,00.

Em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi aprovado em primeira votação (ainda falta a segunda), o projeto de lei nº 1234/14, com emenda modificativa, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 19.553.805,98.

Em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado (CGE) foi aprovado o projeto de lei nº 1232/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 246.000,00.

Em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) e Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE) foi aprovado o projeto de lei nº 1202/14 que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 8.863.475,60.

Fonte: Liliane Oliveira