Deputados aprovam quase R$ 90 milhões para Segurança Pública de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou os Projetos de Lei 531/2024 e 552/2024, que destinam quase R$ 90 milhões para a Segurança Pública do estado. O recurso será utilizado em diversas ações, entre elas, na construção do complexo da Polícia Civil, pagamento de folha e aluguel de viaturas. A discussão e votação aconteceram durante sessão itinerante, em Buritis, na quinta-feira (4). 

No Projeto de Lei 531/2024, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.190.797,69, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O valor será destinado para a construção do complexo da Polícia Civil de Porto Velho. 

O complexo sediará o Instituto de Identificação Civil e Criminal, a Delegacia Geral e Delegacias Especializadas. A obra é financiada com recursos do Governo Federal, com contrapartida do estado. A construção foi iniciada em novembro de 2023 e, atualmente, encontra-se em fase de execução. 

Já o Projeto de Lei 552/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 88.994.624,96, também em favor da Sesdec. O recurso será utilizado no aluguel de viaturas, projetos de construções e manutenção predial das unidades de segurança pública do estado. 

Além disso, o valor será destinado para a ampliação do sistema de videomonitoramento, com o uso de "totens"; criação do motopatrulhamento tático, denominado "Giro"; pequenos ajustes que se fazem necessários para melhorias das medidas repressivas de criminalidade e de vigilância no estado; e implementação de auxílios aos servidores da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).   

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. No entanto, quando a Alero realiza sessões itinerantes, o dia da sessão pode sofrer alteração, como aconteceu em Buritis, onde aconteceu a 7ª Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur)..