Deputados convidados a participar de assembléia da Arom

O deputado Laerte Gomes (PEN), ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), conclamou os parlamentares a participarem da assembleia geral da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), que será realizada no dia 11 deste mês no Golden Plaza Hotel, das 9 às 17 horas, para discutir a carta de compromisso do governador Confúcio Moura (PMDB) com os municípios, denominada “Pacto Municipalista”, da campanha eleitoral em 2014.

Ele disse que o governador confirmou presença e pediu a participação dos deputados para haver mais aproximação com os prefeitos e verificar de perto as dificuldades que passam os municípios. “Enquanto a União bate recordes de arrecadação, os municípios batem recordes de obrigação. Uma das discussões em pauta será sobre os recursos do Fundo Para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), que hoje o repasse na lei é de até 35% e na realidade não chega a 20% e precisamos definir um percentual”, avaliou.

Laerte Gomes informou que também fazem parte da pauta as questões das taxas de licenças ambientais, transporte escolar, dentre outros. “Precisamos ajudar os municípios, fazer algo antes que seja tarde demais”, alertou.

Em aparte o deputado Adelino Follador (DEM) destacou a importância do Fitha na manutenção da estradas, explicando que foi implantado quando foi presidente da Arom. “O repasse não é favor, é obrigação. Sou municipalista. Cada vez mais a União está passando obrigações para o município e não proporciona as condições necessárias”, reclamou.

Fonte: Liliane Oliveira