Deputados derrubam vetos do Executivo e garantem orçamento para o realinhamento salarial dos agentes penitenciários

Foi firmado acordo judicial com o governo do Estado homologado pelo Tribunal de Justiça

Por unanimidade, os deputados derrubaram na terça-feira (22), em sessão extraordinária, o veto do Poder Executivo na Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, que trata do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2019. Com isso, os 18 votos garantiram o recurso necessário na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) visando o cumprimento de acordo judicial para atender o projeto de realinhamento salarial dos agentes penitenciários.

Perante os integrantes da categoria, que lotaram a galeria do Plenário, da nova Assembleia Legislativa, o deputado Anderson Pereira (Pros) afirmou na tribuna que os servidores, por meio do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), não sentiu a segurança e nem a vontade da Sejus em assegurar parte do orçamento para o cumprimento do acordo, após reunião realizada na segunda-feira (21).

“Estou aqui para ouvir e servir a categoria. Por isso, peço aos deputados a derrubada do veto e peço ao nosso presidente Maurão que encerre o seu exercício de uma forma brilhante, dando essa garantia à categoria de ter esse reajuste salarial tão desejado. Uma categoria com o pior salário do Brasil, que corre riscos todos os dias dentro dessas unidades prisionais, trabalhando em condições precárias”, discursou o parlamentar.

“Gostaria de relembrar a luta dos agentes penitenciários durante todo o mandato. O deputado Anderson sempre lutando pela categoria reivindicando. E nós temos que ser verdadeiros. A categoria que não foi prestigiada neste nosso mandato foi o dos agentes penitenciários. Logo que saiu o veto, eu fiz um compromisso com o deputado Anderson e com vários agentes penitenciários. Nós temos que mostrar nossa união e provar que nós somos um poder independente”, revelou Redano em discurso na tribuna.

Em apoio ao deputado Anderson, também se manifestaram os deputados Laerte Gomes (PSDB), Jesuíno Boabaid (PMN), Lazinho da Fetagro (PT) e o presidente Maurão de Carvalho (MDB).

Após a derrubada do veto, Anderson reafirmou seu compromisso com os servidores e disposição em continuar dialogando com o Governo. “A discussão precisa ser retomada junto ao Governo, pois se trata também de uma questão jurídica em face do acordo judicial já homologado pelo Tribunal de Justiça”, finalizou.