Deputados estaduais anulam eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) anulou a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual Legislatura (11ª), realizada em 1º de fevereiro de 2023. A medida atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo eleitoral interno das Casas Legislativas. 

Os deputados estaduais justificaram a decisão como necessária para adequar a eleição às normas definidas pelo STF. Segundo eles, esta é uma ação em respeito às novas orientações jurídicas, que garantem a legalidade e transparência no funcionamento da Casa de Leis. 

O novo entendimento do STF trata de mudanças no processo de eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, não sendo permitida a antecipação. Ou seja, a Casa precisa observar os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições. 

Os parlamentares informaram que a nova eleição da mesa diretora deve ser realizada durante sessão ordinária desta terça-feira (19). 

O requerimento coletivo foi aprovado por todos os deputados presentes.