Deputados estaduais aprovam projeto de recomposição salarial para servidores do TJ-RO

Os deputados estaduais estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde aprovaram o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado de Rondônia.

De acordo com o texto do projeto a recomposição salarial é válida para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Rondônia. O percentual é de 4,26%, com efeitos a contar de 1º de março de 2026 e vai em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual da recomposição corresponde à inflação efetivamente apurada do ano de 2025, em 4,26%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão do aumento da despesa com a aplicação desse percentual corresponde ao montante de R$ 27.562.000,00.

Após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o próximo passo é o envio do texto ao governador Marcos Rocha, para a sanção ou veto. Ele tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o texto.