Deputados intervêm para suspensão de decreto que regulamenta auxílio transporte

Após serem procurados por dirigentes de sindicatos, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), e os deputados Laerte Gomes (PSDB), líder do governo, e Jesuíno Boabaid (PMN), buscaram informações junto ao Executivo sobre o decreto 21.299, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o auxílio transporte dos servidores estaduais.

Os sindicalistas manifestaram preocupação com a mudança proposta no decreto, que segundo eles afetaria os vencimentos dos servidores que recebem os menores salários, gerando assim um prejuízo em suas rendas.

“Levamos esta preocupação ao Executivo, mostrando que a medida geraria perdas e prejudicaria quem ganha menos, afetando a renda de milhares de famílias. A proposta pacificada entre os sindicatos é que o decreto seja suspenso e que a sua regulamentação seja estudada e implantada apenas em 2017, preservando os direitos dos servidores e sem gerar prejuízos”, destacou Maurão.

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Manoel Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), Anderson Pereira, e membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinsepol).

“Não tem sentido esse decreto, que causa perdas em nome de uma suposta economia ao governo. Deve se fazer economia, mas cortando de partes consideradas supérfluas, o que não é o caso, pois esse auxílio existe há 15 anos e modificá-lo para prejudicar o servidor, não é razoável e nem aceitável”, acrescentou Rodrigues.

O líder do governo acionou a Casa Civil e outras pastas governamentais, para levar a proposta dos sindicatos, acatada pelos deputados. O Executivo deverá se posicionar nos próximos dias.