Deputados não votam 'lei das consignações' e servidores saem frustrados da ALE

Diretores dos sindicatos Sintero, Sindafisco, Sindsaúde, Sindler, Sintraer e Sinderon foram até a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) nesta quarta-feira, 20, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 219/18 e Mensagem nº 113/18, que tratam das consignações facultativas do servidor público, mas sem explicação os deputados retiraram de pauta e não realizaram a votação.

A alteração da lei beneficia os servidores, pois abre margem na folha de pagamento para o desconto consignado de seguro, plano de saúde, entre outros, já que atualmente a consignação possui uma margem muito estreita, o que prejudica as categorias. O Projeto de Lei Complementar já foi aprovado em primeira votação

"Na terça-feira à tarde, estivemos com os deputados e recebemos a notícia que o projeto já estava em pauta e seria votado nesta quarta-feira. Mas fomos surpreendidos com a retirada do projeto da pauta sem explicações e sem nenhuma previsão para nova votação", disse Mauro Roberto, secretário geral do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO).

Enquanto o projeto não for votado, milhares de servidores permanecem sem cobertura dos planos de saúde e seguro. Inclusive, dezenas de famílias já tiveram sinistros negados, acarretando danos irreparáveis. Os representantes dos sindicatos estão convocando os servidores para se manterem mobilizados.

“Vamos buscar saber o porquê de o projeto ter sido tirado da pauta de votação. Esse projeto é de extrema importância para os servidores do Estado. Vamos continuar mobilizados em busca da aprovação”, reforçou Caio Marin, presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (SINDSAÚDE).