Deputados recebem representantes de entidades empresariais para tratar sobre Refaz e ICMS

O deputado Affonso Cândido (PL), presidente da Comissão de Indústria e Comércio e o deputado Lucas Torres (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa receberam em reunião na manhã desta quarta-feira, 17, representantes da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL), Sebrae, Associação Comercial e Jovens Empresários de Rondônia, para discutir o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz). Os empresários solicitaram apoio dos parlamentares no sentido de buscar junto ao governo do Estado para uma proposta para implementação do Refaz em Rondônia. Também participaram da reunião os vereadores Juscelia Dallapicola, Josiel Brito e Marcelo Lemos, de Ji-Paraná.

De acordo com os empresários o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu o prazo para que os estados possam implementar o Refaz até o dia 31 de dezembro de 2023 e por isso é importante que o governo do estado encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto para que possa ser implementado em Rondônia, o mais breve possível o programa de recuperação de crédito.

Ainda conforme os empresários, muitas empresas estão em dificuldade fiscal e precisam do Refaz para poder negociar seus tributos em atraso, sob pena de inviabilizar a atividade.

Para o deputado Lucas Torres, a preocupação dos empresários também se justifica em função do momento econômico em que vive o país e se faz necessária para a manutenção de emprego e renda para a população. “Estamos atravessando um momento econômico difícil no Brasil inteiro e precisamos unir forçar para que possamos continuar movimentando a economia, garantir a manutenção dos empregos e gerar novos postos de trabalho. Por isso, é de extrema importância que o governo do estado atenda o clamor do empresariado e mande para esta casa o mais breve possível um projeto de lei que implemente o Refaz no âmbito do estado de Rondônia”, disse.

Affonso Cândido, que coordenava a reunião que aconteceu nas dependências da presidência da Assembleia, justificou a ausência do presidente Marcelo Cruz (Patriota) que está tratando de problemas de saúde na família e falou aos empresários que participavam de forma presencial e remota que a Assembleia está junto em mais essa luta da classe empresarial. “Não iremos medir esforços para mais uma vez estender a mão e ajudar nossos empresários, que ajudam a levar nas costas o desenvolvimento de Rondônia. Vamos levar essa pauta urgente ao governo do estado e temos certeza que tanto o governador Marcos Rocha quanto o Secretário de Fazenda Luiz Fernando serão sensíveis a esta reivindicação e enviarão à Assembleia um Projeto de Lei implementando o Refaz para garantir que os empresários possam negociar seus débitos para continuar a trabalhando”, afirmou o deputado.

Além da questão do Refaz, outra pauta destacada pelos empresários diz respeito ao pagamento antecipado de ICMS que estaria sendo cobrado pelo governo de Rondônia em produtos vindos de outros estados ou transferência de produtos. “Vamos levar também essa questão junto a Sefaz para que possamos encontrar um ponto de equilíbrio que não prejudique a classe empresarial e também atenda a necessidade da Sefaz”, disse o deputado Affonso.