Desembargador critica mudanças na Constituição

Bartolomeu Bueno disse que a Carta Magna é uma "colcha de retalhos"

Contundente em sua fala, o presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes, desembargador Bartolomeu Bueno, disse que esse espaço, aberto pelo III Encontro, realizado em Porto Velho, discutirá as mazelas que atormentam o Judiciário brasileiro. "A Lei Orgânica da Magistratura é de 1979", lembrou o desembargador, ao reforçar a necessidade de que sejam estabelecidas novas regras, atribuições e direitos à atuação de magistrados em todo o país.

Bartolomeu Bueno também criticou as constantes mudanças na Constituição Federal e disse que CF é hoje uma "colcha de retalhos", referindo, claro, às 59 emendas já realizadas no texto constitucional. Além disso, lembrou o desembargador, por vezes o Judiciário é obrigado a legislar, como faz em diversos casos o Tribunal Superior Eleitoral, por haver, segundo ressaltou o presidente do Colégio, um "vazio político", principalmente no Legislativo.

Por outro lato, enfatizou o desembargador, também o Executivo tenta fazer leis, e o faz por meio das Medidas Provisórias. "Hoje as MPs são mais nocivas que os decretos-lei da ditadura", opinou Bartolomeu Bueno.

Após as críticas, no entanto, o desembargador desejou que a pujança e o desenvolvimento de Rondônia, tragam, junto com a beleza dos rios que banham a capital, Porto Velho, a serenidade necessária às discussões, para que, ao final do Encontro, possam ser levadas ao Supremo Tribunal Federal algumas teses e princípios que ajudarão a nortear a formulação do Estatuto da Magistratura.

Fonte: Ascom TJRO