Desembargador recebe autoridades e ajuda a esclarecer impasse fundiário

O desembargador Marcos Alaor Diniz, um dos criadores do Instituto da Terra, atendendo solicitação do chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, Marco Antônio de Faria, esclareceu na última sexta-feira (17), a um grupo de autoridades locais, aspectos sobre o sistema desordenado de ocupação de terras públicas em Rondônia e os impasses criados ao longo dos anos para a regularização fundiária.

Os esclarecimentos do desembargador, que fez também uma explanação detalhada e histórica sobre a ocupação no Estado desde a época do Território Federal do Guaporé, centraram no setor conhecido como “Figura A”, pertencente à União, onde estão cerca de 500 imóveis, vivem aproximadamente 200 famílias e se concentram prédios onde funcionam, por exemplo, o Exército, a Aeronáutica, Justiça Federal, Receita Federal, Sesc, Senai e Funai.

O desembargador defendeu acordos administrativos para a solução do problema, com o entendimento entre Município, Estado e União. “Onde estão concentrados núcleos urbanos há décadas, é preciso que se use o bom senso, pois não há como mudar isso.” Segundo ele, é desnecessária e inviável qualquer menção a uma desapropriação dessa natureza.

Marco Antônio de Faria agradeceu ao desembargador em nome dos presentes pela explanação. Ele disse também que tudo caminha para o entendimento, pois as autoridades municipais,  estaduais e federais estão com o pensamento de não criar dificuldades administrativas e sim solucionar o impasse de vez. 

Além do desembargador e do chefe da Casa Civil, participaram também do encontro o superintendente de Patrimônio da União em Rondônia, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Roberto dos Santos Ferreira; o procurador do Estado, Evanir Antônio de Borba; Carlos Augusto M. de Oliveira, da secretaria estadual da Agricultura; a chefe de departamento da Coordenadoria de Gestão Patrimonial do governo local, Rhaiany Faria Queiroz; e o procurador chefe da União em Rondônia, Jorge de Souza.

Fonte: Ascom