Desembargadora Zelite Carneiro, participou 76º Encontro do Colégio de Presidentes

 
A próxima reunião do Colégio acontecerá na cidade de Belém (PA), entre os dias 27 e 29 de novembro deste ano

A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, participou do 76º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu em Rio Branco -AC, entre os dias 16 e 18 de outubro, onde foram discutidas questões como quebra da autonomia dos tribunais, implantação de programas de penas e medidas alternativas essenciais às políticas penitenciárias e necessidade de apreciação de projetos de emendas constitucionais e leis de interesse do Poder Judiciário, que tramitam no Congresso Nacional. Formas de melhorar a distribuição da Justiça e de dar mais agilidade aos trabalhos do Judiciário também foram abordadas.

O Encontro possibilitou ainda o compartilhamento de experiências de êxito e o planejamento coletivo de ações pertinentes aos tribunais de justiça estaduais.

Criado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário estadual. Por meio da integração dos tribunais, o colégio estimula o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o aprofundamento dos temas e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado.

Leia a Carta de Rio Branco, assinada pelos presidentes de tribunais participantes do evento:

CARTA DE RIO BRANCO 

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2008, pela unanimidade de seus integrantes resolveu: 

1) Repudiar a manifesta quebra da autonomia dos Tribunais, ainda que praticada sob um equivocado controle de suas decisões administrativas; 

2) Ressaltar a importância da implantação dos programas de penas e medidas alternativas essenciais às políticas penitenciárias, como preservação da cidadania; 

3) Exortar o Congresso Nacional a apreciar, com a brevidade possível, os projetos de emendas constitucionais e leis de interesse do Poder Judiciário, contribuindo, assim, para melhor distribuição de justiça. 

Rio Branco-AC, 18 de outubro de 2008.

Des. MARCUS FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des.ª IZAURA MAIA
TJ do Acre
Des. AILTON SILVA
TJ da Bahia 
Des. MURTA RIBEIRO
TJ do Rio de Janeiro 
Des. RAIMUNDO CUTRIM
TJ do Maranhão
Des.ª ALBANIRA BEMERGUY
TJ do Pará
Des. JONES FIGUEIRÊDO
TJ de Pernambuco 
Des. RODRIGUES DA SILVA
TJ de São Paulo 
Des. SÉRGIO RESENDE
TJ de Minas Gerais 
Des. ELPÍDIO J. DUQUE
TJ do Espírito Santo 
Des. JOSÉ OLIVEIRA
TJ do Piauí 
Des. OSVALDO CRUZ
TJ do Rio Grande do Norte 
Des.ª CÉLIA PINHEIRO
TJ de Sergipe 
Des. AUZIER MOREIRA
TJ do Amazonas 
Des. ANTÔNIO NORONHA
TJ do Paraná 
Des.ª ZELITE CARNEIRO
TJ de Rondônia 
Des. NÍVIO GONÇALVES
TJ do Distrito Federal e dos Territórios 
Des. AGOSTINO SILVÉRIO
TJ do Amapá 
Des. ROBÉRIO NUNES
TJ de Roraima 
Des. DANIEL NEGRY
TJ do Tocantins 
Des. JOSÉ FERNANDES FILHO
Membro da Comissão Executiva 
Des. LÉCIO RESENDE
Membro da Comissão Executiva 
Des. CAIO ALENCAR
Membro da Comissão Executiva 
Des.ª MARILZA MAYNARD
Membro da Comissão Executiva 
 
Fonte:  - TJ RO