Dívida do Beron está mais perto do fim

A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União deu ontem um grande passo para a conciliação com o Banco Central do Brasil. A primeira audiência de conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), coordenada pelo gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, abriu a possibilidade real de suspensão definitiva da dívida e transferiu a decisão final para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF).

Para o senador Acir Gurgacz, que acompanhou a audiência de conciliação, pela primeira vez a possibilidade de conciliação entre as partes, com a suspensão da dívida, é uma perspectiva real. "Conseguimos avançar muito nesta audiência, saindo de um processo judicial para uma conciliação, na Câmara de Arbitragem Federal, o que é uma grande conquista para o Estado de Rondônia", frisou Gurgacz.

Pelo despacho do magistrado instrutor do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, a decisão sobre a viabilidade de suspensão dos descontos da dívida será publicada até o dia 30 de maio pela Câmara de Conciliação. No prazo de 180 dias, a partir da efetiva suspensão da dívida, segundo o despacho, será processado e concluído o procedimento administrativo.

O secretário de Estado das Finanças, Benedito Alves, também comemorou o resultado da audiência. Para ele, o pagamento da dívida é uma imposição injusta para com o Estado de Rondônia e a suspensão na Câmara de Arbitragem deverá antecipar uma decisão que poderia demorar muito no judiciário. "Torcemos para que até junho tudo esteja resolvido", frisou Alves.

No dia 7 de março, o senador Acir Gurgacz e o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), estiveram em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, solicitando uma saída negociada para a dívida. "O ministro foi sensível à situação de Rondônia e, naquele momento, apontou que a conciliação seria o melhor caminho", lembrou Acir.

ENTENDA O CASO - A dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) adquirida na década de 1990 ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central.

O Banco Central (BC) interveio na administração do Beron em fevereiro de 1995. Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.

Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se junta com a dívida já existente na instituição.

Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998.

O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Acir Gurgacz
Líder do PDT no Senado