Edital do Conselho da Criança e do Adolescente é aberto

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Conedca) informam que está aberto o Edital disponibilizando recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca) para a execução de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

De acordo com o secretário de Assistência Social de Rondônia e gestor do Funedca, Márcio Felix, o edital vai selecionar entidades sem fins lucrativos e/ou organizações não governamentais que desenvolvam atividades com finalidades específicas voltadas às crianças e adolescentes. “O objetivo desse edital é a intervenção precoce das vulnerabilidades e riscos no período da infância e da adolescência”, explica.

O edital prevê a seleção de projetos com os seguintes eixos temáticos: Implementar e fortalecer medidas socioeducativas conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Combate a exploração sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes; Promover a difusão dos direitos da população infanto-juvenil dos povos tradicionais; Combater a drogadição de crianças e adolescentes e Garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Os recursos do Funedca, destinados à execução dos projetos selecionados são da ordem de R$ 3,6 milhões. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por objetivo administrar e obter recursos financeiros para sua aplicação nas ações destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente.

Segue no anexo o edital que está disponível no Diário Oficial do Estado de Rondônia, nº 2470 de 2 de junho de 2014, páginas 49 à 58.