Emater e Sedam reforçam parceria para regularização de áreas ambientais

Os representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) discutiram nesta semana a adição do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2013 para desenvolvimento de programas, projetos e ações de educação ambiental no campo. Dentre as principais ações desenvolvidas até o momento está o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), junto aos imóveis rurais. Com o aditivo do acordo, deverá ser dado início às ações que visam à regularização ambiental e a recuperação de áreas degradadas.

A conversa entre o diretor-presidente da Emater, Luiz Gomes Furtado e o secretário da Sedam, Vilson Machado, foi realizada nesta quarta-feira (30), com a participação de toda a diretoria da Emater. Segundo Luiz, uma das prerrogativas do acordo é atender as exigências do Novo Código Florestal Brasileiro, que completou três anos de existência.

Instaurado através da lei n.º 12.651/2012, o novo código florestal trouxe novidades e, entre elas, o CAR. De acordo com o diretor-presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, em entrevista publicada no Portal Brasil, no dia 26/05/2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando para que os estados cumpram as suas funções definidas na nova lei. “A União elaborou ferramentas necessárias para que os estados possam realizar a inscrição no CAR, além de apoiar os pequenos produtores com cursos e assistência técnica.”

A parceria entre Sedam e Emater vem articulando ações, através de metodologias, técnicas e procedimentos específicos para cada região. Essas ações estão inseridas nos programas e projetos que visam à educação ambiental, cidadania e responsabilidade social.

Também está a cargo da Emater a execução do Cadastro Ambiental Rural. Desde a assinatura do acordo até final do ano passado, os extensionistas têm realizado o cadastramento através do Sistema estadual, denominado Sistema Integrado de Monitoramente e Licenciamento Ambiental (Simlam). Com a disponibilização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), desde o início deste ano todo o cadastro está sendo migrado para o novo sistema.

O presidente Luiz Gomes explica que todos os extensionistas da Emater já foram capacitados e estão aptos para utilizar o sistema. Como o processo é de unificação, se faz necessários algumas ratificações, já que o Sicar requer informações que não eram exigidas no Simlam, porém o processo de migração tem sido eficiente.

A aditivação do acordo firmado, além de dar sequência ao trabalho que vem sendo realizado de cadastramento do CAR, preconizará a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Programa de Recuperação de Áreas Degradas e Alteradas (Prada), que fazem parte da segunda etapa do desenvolvimento das ações para regularização das áreas ambientais.

Fonte: Wania Ressutti