Encontro de transição do TCE reúne mais de 400 pessoas

Lembrando que "a política de ação do Tribunal de Contas do Estado também abrange a questão pedagógica, e que isso justifica este evento", o conselheiro José Gomes de Melo, presidente do TCE-RO, abriu nesta sexta-feira, o "Encontro de Transição de Governo", com presença de cerca de 400 participantes, entre prefeitos atuais e eleitos, presidentes de Câmaras Municipais e seus assessores técnicos.

Representando o governador Ivo Cassol, o chefe da Casa Civil Odacir Soares elogiou a proposta educativa do TCE. Já a presidente do Poder Judiciário desembargadora Zelite Carneiro lembrou a ação que o Tribunal de Contas desenvolve na área ambiental. Ainda em seu pronunciamento, o conselheiro José Gomes disse que a compreensão doas atuais e dos próximos gestores, sobre a importância de conhecer bem a legislação "é um dos fatores que levaram à grande participação neste Encontro".

"O Tribunal de Contas tem sempre procurado cumprir sua função que a Lei determina, mas cumpre sua função educativa de orientar seus jurisdicionados, para não ser preciso puni-los no momento da fiscalização, na apreciação das contas e no julgamento dos convênios. E nós estaremos sempre de portas abertas para ajudar a dirimir qualquer tipo de dúvidas com relação à gestão pública", frisou o presidente do TCE.

Logo após a abertura, o conselheiro Valdivino Crispim falou sobre o processo de transição de governo com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Pluri-Anual e o Planejamento de governo. Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Curi fez uma breve explanação sobre medidas irremediáveis para uma boa gestão, destacando cinco contos, entre eles: profissionalização do serviço público, despesas com pessoal, equilíbrio das contas públicas, renúncia de receita, responsabilização de terceiros e pregão eletrônico.

A servidora Karol Débora fez uma exposição sobre o que é, como funciona e quais os objetivos da Ouvidoria do Tribunal de Contas, especialmente demonstrando de que forma o cidadão pode entrar em contato com o TCE através da Ouvidoria.

Após o intervalo, o conselheiro substituto Hugo Costa pessoa abordou a importância do controle interno para a gestão, e, após, o diretor da 1ª Relatoria Técnica do TCE Omar Pires Dias falou sobre a prestação de contas na transição de governo e os aspectos fundamentais do planejamento, para uma boa gestão.

O gerente geral do setor público do Bando do Brasil, Fernando Favoreto, apresentou linhas de crédito do BB e como os municípios podem usá-las. Encerrando o encontro sobre Transição de Governo, o superintendente da Caixa Econômica, Rossini Pereira falou sobre soluções para o desenvolvimento urbano.

Fonte: Lúcio Albuquerque