Entidades se reúnem para discutir projeto de lei aprovado por Lula

No próximo dia 25, na Biblioteca Francisco Meireles, a Coordenadoria de Mulheres, Ministério Público, Tribunal de Justiça e entidades ligadas a área da defesa da mulher, estarão reunidos para discutirem o projeto de lei sancionado pelo presidente Lula, na última segunda-feira, visando reprimir a violência no âmbito doméstico. O encontro discutirá ainda as diretrizes a serem adotadas pelo Município de Porto Velho. A lei sancionada pelo presidente Lula, conceitua e define as formas pelas quais a violência doméstica é vivenciada pelas mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, determina o encaminhamento de mulheres em situação de risco e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os direitos à guarda dos filhos e a seus dependentes. A proposição aprovada autoriza a criação, no âmbito estadual, de juizados e varas especiais de atendimento aos casos de violência contra a mulher com competência cível e criminal.

A titular da Coordenadoria de Mulheres, Mara Regina destacou um trecho da lei que prevê que, se necessário, as vítimas serão incorporadas aos programas assistenciais do governo. Se forem servidoras públicas, terão prioridade de remoção para outras localidades. Se relevante para sua integridade física e psicológica, a trabalhadora do setor privado terá direito a afastamento por até seis meses, sem a perda do vínculo empregatício. "Este amparo legal vai certamente ajudar muitas mulheres que sofrem violência a tomarem outras atitudes em suas vidas".

Ela destacou a importância da atuação de uma rede de atendimento à mulher, que se torna imprescindível, quando amparada por uma lei. A lei, de acordo com ela, possui um capítulo próprio sobre o atendimento pela autoridade policial, alterando o procedimento nas ocorrências que envolvam a violência doméstica e familiar contra a mulher. " É prevista, inclusive, uma maior atuação do Ministério Público e das Defensorias Públicas", frisou.

A coordenadora lembra que este foi um grande passo em relação às conquistas das mulheres. "Mas ainda é preciso fazer mais, pois a luta pela instalação dos juizados e varas especializadas caberá aos estados", disse.

Ao falar sobre a Lei, a primeira dama do município Lucilene Peixoto lembrou que no governo Lula as conquistas das mulheres começaram com a instalação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, coordenado pela Secretaria Nacional em parceria com vários ministérios e que já beneficiou mais de 122 mil mulheres com a Campanha Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, e deu acesso ao crédito a mais de 322 mil mulheres no campo, através do Pronaf. Garantiu a titulação conjunta da terra para o casal em assentamento do governo federal, e implantou Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em 90% das capitais brasileiras e em 25% das cidades com população acima de 100 mil habitantes. "Tudo isso representa o compromisso do Governo Federal com este segmento social e fortalece cada vez mais a nossa luta por uma sociedade livre da violência contra a mulher".

Casa abrigo

Uma reivindicação antiga das mulheres da Capital é agora atendida pela Prefeitura que disponibilizou o terreno para a construção da Casa Abrigo, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto para a construção da Casa encontra-se na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

Fonte: Ascom