Entrada em vigor do ponto eletrônico foi adiada

Portaria adia entrada em vigor da nova
regulamentação do Ponto Eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, para 1º de março de 2011, o prazo para empresas se adaptarem ao novo Registrador Eletrônico de Ponto , conforme a Portaria 1.510/09. A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26. Foi uma vitória das Confederações Patronais que se mobilizaram para alertar o governo quanto a futuros problemas. Estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) confirmou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.

O estudo realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, e os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS), mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico. A nova portaria, que foi publicada nesta quinta-feira (19), modifica apenas a data de entrada em vigência, que seria no próximo dia 26 de agosto, para o dia 1º de março. O novo equipamento de ponto eletrônico terá que imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando, desta forma, maior controle do trabalhador no final do mês sobre suas horas trabalhadas.

Fonte: Sílvio Persivo