Estado impõe condições para entregar PCCR em 90 dias e Singeperon convoca assembleia

O Estado de Rondônia não abre mão de protelar por 90 dias a entrega do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR/Sejus). O posicionamento dos governistas foi confirmada nesta quarta-feira (22/06) durante nova rodada de negociações com a Comissão de Negociação de Greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon).

No encontro que ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Civil, o governo estadual condicionou o abono de faltas e a não abertura de processos administrativos disciplinares para apurar condutas relacionadas à greve com a concordância da categoria com o prazo de 90 dias para apresentação da minuta final do PCCR.

Além disso, o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, reafirmou que o Singeperon descumpriu acordo por conta da deliberação em assembleia, no último dia 18, de dar um prazo de 30 dias ao governo. Entretanto, o Singeperon, representado pelo presidente Anderson Pereira, pontuou que o Estado é quem costuma não cumprir as decisões judiciais quando essas trazem algum benefício para os servidores e reafirmou que não descumpriu acordo, pois não firmou nenhum. “Emitimos a nota de suspensão da greve no dia 17 e levamos a proposta para deliberação dos filiados. Nenhum acordo é válido sem o aval dos servidores”, enfatizou.

Como sinal de manutenção do canal de diálogo com a categoria, o Estado garantiu a implantação do adicional de insalubridade até o mês de setembro deste ano aos servidores que fazem jus ao benefício. Entretanto, a Casa Civil informou que caberá à Procuradoria Geral do Estado analisar sobre a execução de multa contra o sindicato quanto ao eventual descumprimento de liminar da Justiça.

Em face da reunião, o líder sindical convocou de pronto a categoria, por meio de Edital, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar nesta sexta-feira (24/06), às 15h, na sede do Sindicato em Porto Velho.

Participaram da reunião pelo Estado, além do chefe da Casa Civil, o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, o defensor Público Geral, Marcus Edson, a procuradora do Estado, Taís Cunha e assessores da Sejus. Pelo Singeperon e Comissão de Negociação de greve também estiveram presentes a presidente da Associação dos Servidores Penitenciários, Dahiane Gomes, os advogados Cristiano Polla e Gabriel Tomasete, e demais representantes da categoria.

 Fonte: Ascom