EXTRAORDINÁRIA: ALE aprova criação de Secretaria com 78 cargos

Com o objetivo de coordenar, executar, desenvolver, implantar e acompanhar os planos, programas e projetos de assistência social, dirigidos aos idosos, aos portadores de necessidades especiais, às famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza e ao atendimento de jovens adolescentes em situação de risco do Estado de Rondônia, os deputados, por unanimidade dos presentes na sessão plenária extraordinária desta quinta-feira (27), aprovaram a criação da Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), conforme projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

A matéria foi colocada em apreciação no plenário pelo presidente Neodi Carlos (PSDC) depois de ter sido bastante discutida nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, onde recebeu parecer favorável dado pelo relator Ezequiel Neiva (PPS). Com a criação da Secretaria de Ação Social, fica extinta a Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia (FASER), conforme exposto no projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa.

A SEAS foi criada com 78 cargos e sua dotação orçamentária será a destinada anteriormente à extinta FASER, já que tem como finalidade estimular a criação e apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais já existentes, na prestação de serviços de assistências social.

Fonte: Decom