FÁTIMA: Regularização de área superior a 2 mil hectares está sendo feita pela União

Por gestão da senadora Fátima Cleide, a regularização de uma área superior a 2 mil hectares, no perímetro urbano de Porto Velho, está sendo feita pela União. A informação é do superintendente de Patrimônio da União (SPU), Antônio Roberto dos Santos.

“Já efetivamos a transferência de vários imóveis ou se encontram em fase de transferência”, relata o superintendente em documento encaminhado à senadora Fátima. Entre as áreas transferidas para a prefeitura destacam-se terrenos da Feira do Produtor; Camelódromo; Parque das Águas; porto hidroviário; Estação da Madeira-Mamoré; praça dos Engraxates; praça Aluísio Ferreira e Mercado Municipal.

O que a senadora pretende, ao acionar há pouco mais de um ano o Ministério do Planejamento, a quem é vinculada a SPU, é regularizar a situação não apenas do ponto de vista institucional, transferindo área da União para o município ou o Estado, mas resolver a situação de milhares de famílias que precisam obter o título definitivo de propriedade do terreno em que moram. “Sem isso, essas pessoas estão de mãos amarradas, sem poder acessar crédito, por exemplo”, diz Fátima.

Conforme a senadora, inicialmente a SPU se ocupou do levantamento das ocupações, públicas e privadas, notificando todos os ocupantes, e analisou a documentação de origem existente, excluindo bens públicos. “Foi uma providência necessária para evitar a transferência de bens públicos ou privados. Nessa área, há imóveis ocupados pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público Federal, entre outros”.

A área em questão é compreendida entre a avenida Presidente Dutra e o rio Madeira e entre a avenida Rio de Janeiro e a Superintendência de Portos e Hidrovia, Soph.

Entre os imóveis cuja titularidade está sendo feita para o Estado estão os ocupados pelo Tribunal de Justiça; Assembléia Legislativa (novo prédio) e teatro. “Outros órgãos do Estado estão com processo de instrução em andamento”, afirma a senadora.

Fonte: Mara Paraguassu