FECHAMENTO DA BR-3219 - NOTA OFICIAL DNIT

A propósito das manifestações dos moradores do bairro da Balsa, que serão desalojados de suas moradias em função das obras de construção da ponte sobre o rio Madeira e respectivos acessos, na BR-319, a Superintendência Regional do DNIT RO/AC vem a público esclarecer que:

• 1 – As moradias estão instaladas na faixa de domínio da rodovia, em área de propriedade do Governo Federal, não sendo, portanto, possível desapropriar um terreno que já pertence ao Governo. O DNIT propõe a construção de uma vila de casas de alvenaria em um conjunto com toda a infraestrutura necessária para a reinstalação dos moradores. Ou o pagamento de indenizações em valores estabelecidos por avaliação da Caixa Econômica Federal.
   
• 2 – As propostas apresentadas por esta Superintendência foram sistematicamente recusadas no todo, apesar de grande número de moradores terem antes se manifestado favoravelmente.
   
• 3 – Foram esgotadas, em razão do evidente componente político eleitoral do movimento, absolutamente todas possibilidades de condução das negociações por esta Superintendência Regional.
   
• 4 – Qualquer iniciativa no sentido de dar prosseguimento à negociação deverá ser conduzida à Direção Geral do DNIT em Brasília, que somente irá receber os dirigentes credenciados das associações de moradores.

Porto Velho, 15 de junho de 2010.

JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA

Superintendente Regional DNIT – RO/AC