Fecomércio e parceiros realizam seminário sobre a Reforma Trabalhista

O advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Allan Mac Gregor, proferiu uma palestra na manhã de segunda-feira 20.11 para mais de 250 empresários, acadêmicos e profissionais da contabilidade, no auditório do Senac Esplanada sobre os principais pontos da Reforma Trabalhista.

Questões como a litigância de má-fé, convenção coletiva (ao invés de acordo coletivo), terceirização, proteção à maternidade, contrato intermitente, rescisão contratual sem a necessidade de homologação com assistência do sindicato, verbas trabalhistas foram alguns dos temas abordados.

Segundo o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, a nova lei equipara direitos e deveres de patrões e empregados, flexibilizando e garantindo uma segurança jurídica interessante para a manutenção de empresas e a contratação de mais mão de obra. Para ele, isso se refletirá em mais investimento, emprego e renda ao País.

“Vivemos agora uma nova realidade, o que aumenta ainda mais a possibilidade de um novo cenário econômico. Se por um lado a Lei flexibilizou as relações de trabalho, ela também obriga os empresários a andar na linha cada vez mais. Foi uma conquista que demorou muito e agora temos que segui-la à risca”, observou.

De acordo com o consultor Allan Mac Gregor, um dos pontos mais interessantes da Lei é a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele, os acordos anteriormente celebrados entre patrões e empregados eram muitas vezes invalidados pela Justiça do Trabalho, criando insegurança jurídica nessa relação trabalhista.

Dentre os pontos abordados pelo consultor na palestra, previsto na Reforma Trabalhista estão a litigância de má-fé, a, duração de dois anos da convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, dentre outras.

A palestra foi uma realização conjunta da Fecomércio-RO, Facer, Sescap, FCDL-CDL, Faperon, Fiero, Simpi, Sindipetro, CRC-RO, Sindesp, e ACR.

Fonte: Ascom / Fecomércio