Fecomércio-RO apoia decisão da Justiça Federal que suspendeu cobrança da Bandeira Tarifária

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) Raniery Coelho reuniu-se na terça-feira 22.11 com os presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho, Gustavo Pelúcio e da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer), Cícero Noronha para trocarem informação sobre a decisão liminar da Justiça Federal rondoniense que suspendeu a cobrança das bandeiras tarifárias pela Eletrobrás Rondônia.

Raniery Coelho parabenizou a atuação da Facer, que foi a autora da ação, e também o apoio dado pela Associação Comercial de Porto Velho, e ainda à participação efetiva do deputado estadual Léo Moraes que levou a questão para discussão no Parlamento estadual. “A união das lideranças empresariais e do deputado Léo Moraes foi de vital importância para o desfecho da questão. Há tempos o empresário e a sociedade em geram vinham sofrendo com essa cobrança”, disse Raniery.

A cobrança de energia elétrica pelo sistema de bandeiras tarifárias foi criada através da resolução normativa 547/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida aplica custos adicionais às contas de luz originados da produção de eletricidade. O sistema possui três patamares representados pelas bandeiras verde, amarela e vermelha, que são aplicadas em distintas épocas do ano, conforme a variação dos valores gastos para geração de energia.

Segundo Cícero Noronha, a cobrança reconhecidamente abusiva, inibe investimentos no Estado, uma vez eleva custos de produção e esses mesmos custos acabam sendo repassados ao consumidor. A Facer estuda com seu corpo jurídico com a hipótese de pedir reembolso judicial desses valores cobrados a mais. Para ele, as tarifas majoraram em até 100% o valor das contas de energia e não houve contrapartida da Eletrobrás.