Fecomércio: Setor produtivo deseja discutir alíquota de ICMS

O setor de aviação civil tem reclamado, sistematicamente, do modelo de preços adotado pela Petrobras que, segundo o setor está defasado prejudicando o transporte aéreo e que os impostos incidentes aumentam muito o custo das empresas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, o preço das passagens aéreas é pressionado pela "explosão" do valor do querosene de aviação, o combustível das aeronaves. O dirigente acrescentou que, no mercado internacional, o combustível corresponde a 33% do custo das tarifas aéreas, mas, no Brasil, o peso do querosene de aviação está por volta de 40% e teve picos de até 43%. Ele criticou a cobrança de ICMS sobre o combustível. "Em nenhum lugar do planeta, cobra-se tributo regional sobre querosene de aviação", declarou. O presidente reclamou ainda da composição do preço do combustivel pela Petrobras.

A questão, hoje, uma queixa da aviação nacional ocupa um lugar relevante em Rondônia pela declaração de inconstitucionalidade da Lei nº nº 2.386, de dezembro de 2010,  que havia baixado a alíquota sobre o combustível de avião no Estado para 12% e que, agora, retornou a ser 24% impactando sobre o custo das rotas e das passagens áereas para o Estado. Com este valor verifica-se que pousar em Rondônia se torna pouco atrativo e seus efeitos já se fizeram sentir no fato de que, em 2012, haviam 27 operações operações diárias e, hoje, são apenas 13. Para se ter uma ideia do impacto disto, fora a questão da diminuição da oferta, cada operação a menos significa o desemprego de 25 pessoas. A questão preocupa todos os que dependem de voos para sair da cidade, em especial quem tem pressa que paga preços muito mais elevados e determina o fim de muitos negócios, pois, empresários que, antes, iam buscar mercadorias desistem por conta das passagens caras. A diminuição é explicável pelos aumentos dos custos das empresas aéreas nos últimos dez anos que fazem com que haja uma atenção muito grande para o preço dos combustíveis que é um dos componentes que mais pesam. Assim, as empresas aéreas privilegiam, além dos locais que possuem grande fluxo turístico, aqueles onde os impostos são mais baratos, em especial o ICMS, como é o caso de Florianopólis, que tem uma alíquota de apenas 5% sobre os combustíveis. Esta a razão principal pela qual Porto Velho perdeu tantas operações para outras praças.

Esta a razão pela qual, nesta quarta-feira (01 de outubro), convidados pelo presidente ad Fecomércio, Raniery Araujo Coelho, no auditório da entidade, às 10:00 horas, estarão presentes as principais entidades do setor, como a Associação Brasileira de Agências de Viagens-ABAV, representada por Márcio Barreto, o SINDETUR-Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Rondônia, pelo seu presidente Paulo Haddad, junto com empresários, como o dirigente da Voa Brasil, Airton Oliveira, e o superintendente a INFRAERO, Vicente da Silva Oliveira, para buscar com o Coordenador Geral da Receita Estadual, Wilson César de Carvalho, da Secretária de Finanças uma alternativa para aumentar o número de voos e diminuir o custo das passagens em nosso Estado. Segundo técnicos da ABAV e da Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR é possível se obter uma arrecadação maior, redução de custos das passagens e aumento dos voos com uma negociação em torno da alíquota sobre os combustíveis, o que somente será possível com a colaboração do Governo Estadual e a reunião é um passo neste sentido. As experiências de redução das alíquotas de Florianopólis e do Distrito Federal são exemplos do exito deste tipo de estratégia que beneficia toda a população em especial numa região como a nossa tão dependente do transporte áereo  dada as grandes distâncias dos maiores centros do país.

Fonte: Ascom Fecomércio RO