Fiero defende setor produtivo em audiência sobre taxas da Sedam

Uma audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã de segunda-feira, definiu pela ampla participação do setor produtivo de Rondônia na definição de valores a serem cobrados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) nas atividades que envolvam dano ou alteração do meio ambiente e debater alterações da Lei nº 3.769/2016, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental de Rondônia.

Acompanhado de técnicos, o secretário da Sedam, Wilson Sales Machado, foi apresentando as propostas de modificação para debate entre os presentes. Alguns questionamentos relativos aos valores e obrigatoriedade da cobrança das taxas foram levantados pelos representantes de diversos segmentos da sociedade.

A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia compareceu à audiência com o 1º vice-presidente Osvaldo Rosalino; com o vice-presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivandro Justo Behenck; com o vice-presidente de Desenvolvimento Econômico, Adélio Barofaldi; e com o superintendente Gilberto Baptista. Osvaldo Rosalino sugeriu o parcelamento dos valores das taxas e Adélio Barofaldi - que também é presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Apro) -, argumentou quanto à justificativa da Sedam em cobrar as taxas para subsidiar as ações das atividades fim do órgão.
 
A verba para manutenção das atividades da Sedam já é prevista no orçamento do estado e, segundo Adélio, não se justifica criar taxas para subsidiar atividades de fiscalização, por exemplo.

Ivandro Behenck disse que ainda faltam muitos pontos a serem ajustados, mas louvou a iniciativa do debate.

Ao final da reunião, ficou definida que todos os envolvidos nos debates deverão apresentar propostas até a próxima quinta-feira, quando um técnico indicado pelo deputado Adelino Follador fará a sistematização das propostas junto com técnicos da Fiero. Em nova reunião, marcada para a próxima segunda-feira à tarde, deverão ser apreciadas todas as propostas antes do projeto ir à votação em plenário.

O setor produtivo se fez presente a audiência com representantes da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero); da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Rondônia (Sindipetro); Federação do Comércio (Fecomércio), Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Apro).

Do Poder Legislativo, participaram os deputados Adelino Follador – relator da matéria -, Eurípedes Lebrão; Cleiton Roque e Laerte Gomes.
 
Fonte: Carlos Araújo