Fiero pede apoio da bancada federal para terceirizados

A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) conta com os votos da bancada de Rondônia no Congresso Nacional para aprovação do projeto de Lei (PL-4330/2004), regulamentando a contratação de mão de obra terceirizada, que será votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 7. Se aprovado, a nova Lei trará maior segurança jurídica para os trabalhadores terceirizados e amplia a competividade das empresas em vários setores.

Nesse sentido, a Fiero encaminhou expediente aos oito deputados federais e aos três senadores que integram a representação de Rondônia no Congresso nacional.

Ao abordar o tema nesta quinta-feira, o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, acentua que no segmento industrial, principalmente, há  vários serviços que podem ser realizados por mão de obra terceirizada, melhorando a performance das empresas. São serviços pontuais em uma obra, por exemplo, que não comportaria a contratação de um trabalhador específico, explica o presidente da Fiero.

O projeto tramita há dezessete anos no Congresso Nacional e sua aprovação representa maior segurança jurídica, à medida que virá substituir a legislação para o setor que hoje é regida por uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses benefícios abrange um universo de 12 milhões de trabalhadores, hoje regidos pela Súmula nº 331 do TST. A terceirização é fato consumado no mundo e decorre da necessidade de adaptação do processo produtivo das empresas às novas exigências do mercado global. A regulamentação da terceirização representa, portanto, o elo estratégico a atividade produtiva brasileira.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 54 % das empresas do segmento industrial utilizam serviços terceirizados e que 46 % delas teriam sua competividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Nessa mesma pesquisa ficou demonstrado que os setores elétricos, petroquímico, da indústria de celulose, do agronegócio e da construção civil têm necessidade de profissionais  altamente especializados em determinados períodos ao longo de sua cadeia produtiva, o que não justifica a contratação permanente de um quadro tão grande e especializado de colaboradores, onerando ainda mais a folha de pagamento. Daí, a necessidade de terceirizar.

“Espero contar com apoio dos nossos deputados federais e senadores para aprovação desse projeto. De imediato, lhes asseguro, como representante do segmento industrial de Rondônia, que a aprovação desse projeto representa normalidade nas relações das empresas com seus trabalhadores terceirizados, à medida que a nova Lei regulamenta a questão das garantias”, reitera Marcelo Thomé.

Fonte: Carlos Araújo