FOLLADOR DIZ QUE PROJETO DE LEI DO ICMS ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO

Depois de receber da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), um bloco de emendas modificativas ao projeto lei do Executivo que faz uma série de mudanças na Lei n 688/96, que instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o deputado Adelino Follador (DEM), relator da matéria, recebeu esta semana em seu Gabinete, para uma reunião sobre o tema, 10 dos principais representantes do Governo e da sociedade civil organizada de quem recebeu uma série de outras propostas de emendas e sugestões.

Segundo o parlamentar todas as propostas são pertinentes e têm o objetivo de ordenar melhor e organizar o projeto do Executivo, corrigindo falhas que podem gerar dificuldade de interpretação ao invés de simplificar o entendimento e a forma de aplicação dos seus dispositivos, que por natureza já são complexos para os que não têm comando especializado.

Mais uma vez Adelino Follador se reuniu nesta quinta-feira (3), na sede da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), com representantes de praticamente todos os segmentos produtivos do Estado e com representantes do próprio Governo – Secretaria de Finanças (Sefin) -, na busca de uma fórmula de consenso para aprovação do projeto, recebendo e definindo em conjunto algumas emendas supressivas, acertando sua discussão futura, tão logo demonstrem necessárias.

O deputado procurou dar ritmo ao projeto, apressando e ampliando seu debate, informando que se trata de uma matéria antiga na Casa de Leis, que tramita desde a legislatura passada. Por esse motivo e com o consenso nas discussões, ele informou que pretende apresentar seu parecer já na sessão da Assembleia Legislativa da próxima terça-feira.

Segundo o deputado, o consenso não gerou mudanças profundas no texto do projeto do Executivo, mas apenas o adiamento da discussão de alguns dispositivos que não afetam sua discussão e aprovação e muito menos sua aplicação. O importante, segundo ele, é que as sugestões propostas e acatadas contemplam todas as iniciativas de conteúdo prático e de interesse geral, harmonizando o entendimento para esboço na peça final, de modo que ela se transforme no projeto de lei do Estado, de interesse geral.

Adelino Follador fez um agradecimento especial ao governador Confúcio Moura pelo acatamento da emenda que apresentou em defesa da carreira dos técnicos tributários, que na sua visão desempenham atividades similares a de outros servidores especializados do complexo fiscal do Estado.

Por fim, ele agradeceu às autoridades do fisco estadual que participaram da reunião, e que deram importante contribuição para o aperfeiçoamento do projeto, aos dirigentes da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Associação Comercial de Porto Velho, Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer), Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP) e aos demais deputados que também deram importante contribuição, especialmente Leo Moraes e Cleiton Roque.

Fonte: Ascom