Follador insiste na redução percentual do ICMS sobre a carne

O deputado Adelino Follador (DEM) voltou a pedir nesta quinta-feira (29) ao governador Confúcio Moura (PMDB) que determine à Secretaria de Estado Finanças (Sefin) estudos urgentes para desonerar a carga tributária que incide sobre a carne rondoniense. O parlamentar citou que, devido ao índice do ICMS, Rondônia que está perdendo mercado para os Estados vizinhos do Acre e Mato Grosso, que têm hoje uma política altamente competitiva para o setor.

Segundo o deputado, a redução da alíquota do ICMS em cerca de 20% nos Estados do Acre e Mato Grosso obriga Rondônia a adotar medida semelhante, ou pelo menos no percentual de 15%, conforme defende a Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), sob pena de levar à falência o setor de maior importância da economia estadual.

Follador citou dados da Faperon, de que Rondônia tem hoje no pasto entre 700 mil e 1 milhão de cabeças de boi gordo e bezerros em fase de desmama, sem comprometer o rebanho, e que precisam ser vendidos para dar lugar às boiadas que vão chegando ao ponto. “O problema é que o produtor perdeu o interesse em comercializar sua produção dentro do Estado de Rondônia exatamente pelo tamanho da carga tributária que recai sobre ele”, acrescentou.

O deputado chegou a defender o abate dos rebanhos locais em outros Estados, como alternativa de maiores ganhos para o produtor e até para Rondônia. Segundo ele, está comprovado que este procedimento não acarreta perda de receita para o Estado, e que, ao contrário, haverá aumento dessas receitas com o abate fora do território rondoniense, tendo em vista que as 12 (doze) plantas frigoríficas instaladas no Estado atualmente gozam de redução do ICMS em até 85%. Conforme o parlamentar, isso é uma contradição ante o momento de crise por que passa o País.

“O governo tira de quem produz com dificuldade para dar aos que não têm compromisso com o Estado”, disse Follador, destacando que o setor pode ser aquecido com as vendas para o abate em outras plantas de Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, por exemplo.

Em debate na Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa e também na Câmara Setorial da Carne, com representantes dos pecuaristas, da Sefin e Secretaria da Agricultura (Seagri), o deputado fez ver que se o Governo adotar a proposta de redução da pauta, no máximo em 180 dias será possível regularizar a produção, com o controle do estoque de gado para recria e abate, além de aquecer o mercado da carne.

Follador disse que a crise da carne em Rondônia se acirrou a partir da Operação Carne Fraca, da Policia Federal, que colocou em cheque a qualidade sanitária da produção brasileira, afetando as exportações e a economia do País, com reflexos que atingiram em cheio a produção rondoniense, que para sair da depressão exige capacidade e boa vontade política do Governo para reduzir o tamanho do índice do ICMS que incide a carne.

Ao finalizar sua participação no debate na Câmara Setorial da Carne, Adelino Follador enfatizou que “o Governo precisa baixar o imposto para que nossos produtores possam voltar a comercializar, pois a continuar assim estamos contribuindo para gerar prejuízos para a arrecadação do Estado, afinal, o comércio da carne está parado”, frisou Follador.